domingo, 9 de maio de 2021

Lewandowski rejeita pedido de senadores e mantém Renan na relatoria de CPI

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid-19.

Em decisão na quinta-feira (29/04), o magistrado indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares pediam o impedimento do colega no cargo de relator do colegiado.

Renan foi designado como relator investigação sobre ações e omissões do governo Bolsonaro e o uso dos recursos da União pelos Estados e pelos Municípios durante o surto do novo coronavírus.

“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu Lewandowski ao rejeitar o pedido.

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