segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Especialistas apontam que Future-se reduzirá orçamento das universidades e dos institutos federais

As formas de financiamento do projeto Future-se, do Ministério da Educação (MEC), foram as principais críticas do segundo ciclo de debates sobre o programa, realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta estabelece a criação de dois fundos: fundo patrimonial e fundo soberano do conhecimento. Para ter acesso ao fundo, as instituições de ensino devem assinar o Contrato de Desempenho do programa.
Segundo especialistas, a assinatura do contrato fere a autonomia das universidades. A Constituição Federal já definiu que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem aliar ensino, pesquisa e extensão. “A não assinatura do contrato de desempenho impõe-se como forma de preservar o que é essencial às instituições universitárias: sua autonomia”, opinou Nelson Cardoso Amaral, conselheiro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), proponente do ciclo de debates, disse que a proposta é de cunho financista e quer implantar, gradativamente, a cobrança nas universidades públicas brasileira. “Existe uma diferença grande entre o que está no PowerPoint e no texto da proposta do governo. Precisamos ampliar a discussão sobre o programa, afinal estamos falando da coluna vertebral da educação superior brasileira. A educação não pode ser vista como um serviço, ela é um direito”, destacou.

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