quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Previdência: o que propõe a PEC paralela

A segunda parte da reforma da Previdência, conhecida como PEC (Proposta de Emendas à Constituição) paralela, reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara.
O que propõe a PEC paralela:
Cria mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios;
Governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinária, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta própria;
Equipe de Guedes é favorável à inclusão de estados e municípios da reforma da Previdência;

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