sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Quem não tem foro continua sendo investigado


Uma das medidas propostas por Sergio Moro no pacote anticrime busca minimizar um dos efeitos colaterais do foro privilegiado: a paralisação de toda uma investigação envolvendo várias pessoas quando se encontram indícios de que uma delas é um político ou autoridade que só pode ser julgada num tribunal superior.
Quando isso acontece, todo o inquérito tem de ser enviado à instância de cima, a quem cabe fatiar o caso e reenviar para a origem as partes de quem não tem foro – trâmite que pode durar um longo tempo, durante o qual provas do crime podem se perder.
O projeto de lei deixa para o juiz do caso a tarefa de fatiar e enviar as partes do político para o tribunal superior, o que evitar interromper o andamento da investigação.


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