quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Casa Civil apresenta prioridades para os primeiros 100 dias de governo

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, nesta quarta-feira (23/1), as Medidas Nacionais Prioritárias para os 100 primeiros dias do governo federal. As medidas foram determinadas por cada um dos ministérios a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Do total, foram divulgadas apenas 35 que, segundo Lorenzoni, são as que convém ser mencionadas no momento. 

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está sob comando de Sergio Moro, há o "Apoio à Operação Lava-Jato". A ação, segundo o documento, é uma "imediata composição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções".

Chefe da pasta de Direitos Humanos, a ministra Damares Alves, irá investir em educação domiciliar. Ela irá regulamentar o direito à educação em casa, por meio de uma Medida Provisória. À época de campanha eleitoral, o assunto gerou polêmica entre pedagogos e intelectuais, que criticaram a medida.

Entre as cinco medidas definidas pelo Ministro da Economia, de Paulo Guedes, estão, além da Medida Provisória Antifraude, já lançada pelo governo, estão a "redução da máquina administrativa", que estima a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações e novos critérios na análise de concursos públicos.

Já o chanceler Ernesto Araújo, que está à frente do Itamaraty, está a retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual no documento. O objetivo da medida, segundo o documento, é "fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria".
 
Veja as metas apresentadas pelo governo por cada ministério:  

Advocacia Geral da União (AGU)

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Agricultura

Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Banco Central

Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central;
Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.

Cidadania

13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;
Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.

Ciência e Tecnologia

Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;
Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

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