domingo, 11 de fevereiro de 2018

Senado pode passar a exigir prestação de contas de autoridades

O Senado tem a responsabilidade constitucional de decidir sobre a nomeação de uma série de autoridades, ao sabatinar os indicados e votar pela aprovação dos seus nomes. E também pode assumir um papel maior no acompanhamento do trabalho dessas autoridades.
Foi encaminhada ao Plenário a PEC 89/2011, segundo a qual várias das autoridades cuja indicação é submetida ao Senado devem comparecer anualmente à Casa para prestar contas do andamento das suas atividades. A regra se aplicaria a diretores de agências reguladoras e do Banco Central, a membros de conselhos e ao chefe da Defensoria Pública da União.

Nenhum comentário:

Postar um comentário